RHC 158085 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria) e há elementos concretos que demonstram perigo à ordem pública, notadamente a apreensão de 2,525 kg de cocaína, balança de precisão e caderno de anotações, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para autorizar a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: SAMUEL ANDRADE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantitativo E Natureza Das Drogas Apreendidas, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência, Pandemia/covid 19
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantitativo E Natureza Das Drogas Apreendidas Audiência De Custódia Presunção De Inocência +1 more

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Parties

SAMUEL ANDRADE SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valor probatório da quantidade e natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria) e há elementos concretos que demonstram perigo à ordem pública, notadamente a apreensão de 2,525 kg de cocaína, balança de precisão e caderno de anotações, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para autorizar a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de SAMUEL ANDRADE SILVA.