HC 682213 - ACORDAO

HC 682213 - ACORDAO

Havendo, conforme consignado pelas instâncias ordinárias, prova de materialidade e indícios de autoria, bem como fundamentação concreta quanto à gravidade em concreto da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios de associação para o tráfico), e sendo inviável, na via do habeas corpus, reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório, mantém-se a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; por estes fundamentos, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CAIQUE MARQUES DOS SANTOS; Acusada: MAIRA APARECIDA DE LIMA; Acusada: Thaís Alves Cordeiro; Acusado: Lucas Magnon dos Santos Silva; Acusado: Edson de Lima Zeotti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

CAIQUE MARQUES DOS SANTOS

Agravante

MAIRA APARECIDA DE LIMA

Acusada

Thaís Alves Cordeiro

Acusada

Lucas Magnon dos Santos Silva

Acusado

Edson de Lima Zeotti

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de aprofundamento probatório inviável no habeas corpus
  2. 2 Presença de indícios de materialidade e autoria suficientes para custódia cautelar
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo, conforme consignado pelas instâncias ordinárias, prova de materialidade e indícios de autoria, bem como fundamentação concreta quanto à gravidade em concreto da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios de associação para o tráfico), e sendo inviável, na via do habeas corpus, reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório, mantém-se a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; por estes fundamentos, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.