HC 710177 - DECISAO

HC 710177 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva careceu de fundamentação concreta e individualizada, baseando-se em pressuposições e conjecturas sobre a participação da denunciada nas atividades do grupo, sem indicar elementos concretos que autorizassem a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; diante da insuficiência de fundamentos e considerando a certidão de antecedentes, concedeu-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: Renata Gomes de Souza; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Corréu: Yago de Macedo Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão)
Outcome
Habeas corpus concedido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Extensão Dos Efeitos De Decisão (art. 580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Extensão Dos Efeitos De Decisão (art. 580 Cpp)

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Parties

Renata Gomes de Souza

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Yago de Macedo Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Possibilidade de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva careceu de fundamentação concreta e individualizada, baseando-se em pressuposições e conjecturas sobre a participação da denunciada nas atividades do grupo, sem indicar elementos concretos que autorizassem a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; diante da insuficiência de fundamentos e considerando a certidão de antecedentes, concedeu-se o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus concedido

Orders

  • Concedo o habeas corpus.
  • Comunique-se.