RHC 157629 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, especificamente a apreensão de 132 kg de cocaína e 114 kg de elementos para mistura, associada à reincidência do acusado, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JOSE BEZERRA DE SOUZA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sext a Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência

Case Brief

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Parties

JOSE BEZERRA DE SOUZA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sext a Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Valoração da quantidade de droga apreendida e do histórico delitivo como base para custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas quando presentes requisitos do art. 312

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, especificamente a apreensão de 132 kg de cocaína e 114 kg de elementos para mistura, associada à reincidência do acusado, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos n. 1500834-45.2021.8.26.0372.