HC 846268 - DECISAO
Houve fundada suspeita objetiva suportada por denúncias prévias, conhecimento prévio dos réus por envolvimento com tráfico, comportamento suspeito (nervosismo) e apreensão de entorpecente com Jeferson ao sair da residência de Anderson, de modo que a busca pessoal e o ingresso domiciliar ficaram autorizados; assim, as provas são lícitas e o habeas corpus deve ser denegado.
- Parties
- Paciente: Jeferson Douglas de Oliveira Marcolino; Paciente: Anderson de Souza Ramos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
- Outcome
- Denegado o habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Flagrante
Case Brief
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Parties
Jeferson Douglas de Oliveira Marcolino
Paciente
Anderson de Souza Ramos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal
- 2 Requisito da fundada suspeita
- 3 Busca domiciliar sem mandado em crime permanente
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita objetiva suportada por denúncias prévias, conhecimento prévio dos réus por envolvimento com tráfico, comportamento suspeito (nervosismo) e apreensão de entorpecente com Jeferson ao sair da residência de Anderson, de modo que a busca pessoal e o ingresso domiciliar ficaram autorizados; assim, as provas são lícitas e o habeas corpus deve ser denegado.
Court Disposition
Denegado o habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida.
- Denego o habeas corpus.
Full Case Text
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