AREsp 2386049 - ACORDAO

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A Corte de origem concluiu pela comprovação da autoria com base em depoimentos policiais e demais elementos probatórios; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado nesta instância pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DIEGO PEREIRA DOS SANTOS LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Súmula N. 7/stj, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 386, Inciso VII, CPP
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Súmula N. 7/stj Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 386, Inciso Vii, CPP

Case Brief

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Parties

DIEGO PEREIRA DOS SANTOS LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se é possível acolher alegação de insuficiência de provas para absolver sem reexame do acervo probatório
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ para vedar reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

A Corte de origem concluiu pela comprovação da autoria com base em depoimentos policiais e demais elementos probatórios; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado nesta instância pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.