HC 889196 - DECISAO

HC 889196 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente, em parte, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, pois, apesar de existir fundamentação sobre periculosidade e apreensão de 32 pedras de crack, verificou-se ausência de gravidade concreta que justificasse a medida extrema, sendo aplicável o princípio da proporcionalidade e suficientes medidas cautelares menos gravosas, sem prejuízo da decretação da prisão em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Parties
Paciente: Diego Augusto da Silva; Coator: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (concessão Liminar Parcial)
Outcome
Ordem concedida liminarmente, em parte.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Inviolabilidade Domiciliar, Art. 312 CPP, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Inviolabilidade Domiciliar Art. 312 CPP Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Diego Augusto da Silva

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (concessão Liminar Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do ingresso domiciliar e validade das provas obtidas
  2. 2 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Proporcionalidade da medida cautelar diante de antecedentes e quantidade de droga

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente, em parte, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, pois, apesar de existir fundamentação sobre periculosidade e apreensão de 32 pedras de crack, verificou-se ausência de gravidade concreta que justificasse a medida extrema, sendo aplicável o princípio da proporcionalidade e suficientes medidas cautelares menos gravosas, sem prejuízo da decretação da prisão em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente, em parte.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem
  • Manter a possibilidade de decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento das cautelares ou de superveniência de motivos concretos