AREsp 2397903 - ACORDAO

AREsp 2397903 - ACORDAO

Havendo denúncia anônima circunstanciada corroborada pelas diligências policiais — os agentes avistaram o recorrente com descrição coincidente dispensando uma sacola que continha entorpecentes —, estava configurada fundada suspeita e justa causa para a abordagem e busca pessoal, de modo que não há ilegalidade a ensejar nulidade; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: LEANDRO NARCIZO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Flagrante
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Nulidade De Prova Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO NARCIZO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima e corroboração fática
  2. 2 Existência de fundada suspeita para a busca pessoal
  3. 3 Admissibilidade de prova obtida após abordagem policial e apreensão de drogas

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima circunstanciada corroborada pelas diligências policiais — os agentes avistaram o recorrente com descrição coincidente dispensando uma sacola que continha entorpecentes —, estava configurada fundada suspeita e justa causa para a abordagem e busca pessoal, de modo que não há ilegalidade a ensejar nulidade; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a licitude da busca pessoal e a condenação por tráfico de drogas.