HC 888224 - ACORDAO

HC 888224 - ACORDAO

Verificada fundada suspeita objetiva para a busca pessoal e veicular (informações de inteligência, conduta suspeita, confissão do paciente acerca da existência de aproximadamente 10,490kg de maconha e confirmação na revista, além de veículo clonado), não há ilegalidade a ser reconocida; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e indícios de habitualidade delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente / Agravante: EDILSON JOSE DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Nulidade De Provas Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDILSON JOSE DA SILVA FILHO

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Existência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada fundada suspeita objetiva para a busca pessoal e veicular (informações de inteligência, conduta suspeita, confissão do paciente acerca da existência de aproximadamente 10,490kg de maconha e confirmação na revista, além de veículo clonado), não há ilegalidade a ser reconocida; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e indícios de habitualidade delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.