HC 876082 - DECISAO

HC 876082 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a parcela probatória produzida (flagrante, depoimentos dos agentes, confissão e circunstâncias materiais como quantidade e acondicionamento das drogas) sustenta a condenação por tráfico, e a eventual desclassificação para o art. 37 demandaria reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: YGOR LUIZ GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Art. 37 Da Lei 11.343/2006, Olheiro, Prova Testemunhal E Confissão, Revolvimento Fático Probatório, Aplicação Da Minorante Do Art. 33, § 4º
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Art. 37 Da Lei 11.343/2006 Olheiro Prova Testemunhal E Confissão Revolvimento Fático Probatório Aplicação Da Minorante Do Art. 33, § 4º

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Parties

YGOR LUIZ GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para o art. 37 da Lei 11.343/2006 via habeas corpus
  2. 2 Necessidade ou impossibilidade de revolvimento da matéria fático-probatória na via do habeas corpus
  3. 3 Credibilidade de depoimentos de agentes da lei e confissão do acusado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a parcela probatória produzida (flagrante, depoimentos dos agentes, confissão e circunstâncias materiais como quantidade e acondicionamento das drogas) sustenta a condenação por tráfico, e a eventual desclassificação para o art. 37 demandaria reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.