HC 878565 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do mandamus (julgamento em 1º/2/2024 que resultou na denegação da ordem) e pela inexistência de teratologia que autorizasse a superação, por analogia, da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: Emerson Oliveira de Morais; Órgão Decisório: Presidência deste Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal E Domiciliar, Súmula 691/stf, Mandamus (writ Originário), Liminar, Perda Do Objeto, Superveniência De Julgamento Do Mérito
Case Brief
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Parties
Emerson Oliveira de Morais
Agravante
Presidência deste Superior Tribunal de Justiça
Órgão Decisório
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de julgamento do mérito do mandamus
- 2 Aplicabilidade por analogia da Súmula 691/STF e possibilidade de sua superação (teratologia)
- 3 Nulidade de busca pessoal e domiciliar no contexto de tráfico de drogas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do mandamus (julgamento em 1º/2/2024 que resultou na denegação da ordem) e pela inexistência de teratologia que autorizasse a superação, por analogia, da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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