REsp 2086234 - DECISAO

REsp 2086234 - DECISAO

Mantém-se a condenação porque o conjunto probatório é robusto: laudos periciais identificaram cocaína e maconha (comprovando materialidade), houve confissão da corré e depoimentos coesos dos policiais (comprovando autoria), e o delito de tráfico, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é crime de perigo abstrato que se consuma com a prática de qualquer dos verbos do tipo; a reforma do julgado demandaria reexame de provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Réu: DEIVID DA SILVA LEITE; Corré: Maísa Gonçalves Medeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Insuficiência De Provas, Confissão, Materialidade, Autoria, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Insuficiência De Provas Confissão Materialidade Autoria +1 more

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Parties

DEIVID DA SILVA LEITE

Réu

Maísa Gonçalves Medeiro

Corré

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 Comprovação da materialidade delitiva
  3. 3 Comprovação da autoria

Ratio Decidendi

Mantém-se a condenação porque o conjunto probatório é robusto: laudos periciais identificaram cocaína e maconha (comprovando materialidade), houve confissão da corré e depoimentos coesos dos policiais (comprovando autoria), e o delito de tráfico, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é crime de perigo abstrato que se consuma com a prática de qualquer dos verbos do tipo; a reforma do julgado demandaria reexame de provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.