HC 885957 - DECISAO

HC 885957 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória pelo juízo de primeiro grau que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente, tornando sem objeto a insurgência quanto à prisão preventiva, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALESSANDRO ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Condenação Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Condenação Criminal Medidas Cautelares

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Parties

ALESSANDRO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Insurgência contra a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória pelo juízo de primeiro grau que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente, tornando sem objeto a insurgência quanto à prisão preventiva, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.