RHC 193573 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeira instância em 29/01/2024.

Parties
Recorrente: KEVEN SIMON FERREIRA BRITO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

KEVEN SIMON FERREIRA BRITO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 prejudicialidade de recurso em habeas corpus após expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeira instância em 29/01/2024.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.