HC 852965 - ACORDAO

HC 852965 - ACORDAO

Não se verificou excesso de prazo no processamento e julgamento da apelação, tendo em vista o tempo decorrido (pouco mais de 11 meses), a pena total imposta ao agravante (15 anos, 3 meses e 20 dias) e a complexidade processual (vários réus e diligências), razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: JOSE ROBERTO SILVA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação
Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação

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Parties

JOSE ROBERTO SILVA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Consideração da pena total para aferição do excesso
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo no processamento e julgamento da apelação, tendo em vista o tempo decorrido (pouco mais de 11 meses), a pena total imposta ao agravante (15 anos, 3 meses e 20 dias) e a complexidade processual (vários réus e diligências), razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus.