REsp 2081431 - ACORDAO

REsp 2081431 - ACORDAO

Havia fundada suspeita decorrente do comportamento do acusado (arremesso de sacola e fuga) e de elementos colhidos pelos policiais (dinheiro apreendido, odor de maconha e posterior apreensão de drogas), a ação teve início em via pública e, portanto, a busca e ingresso no domicílio foram legítimos, não havendo nulidade da prova.

Parties
Agravante: RODRIGO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Nulidade, Fundada Suspeita, Atuação Policial
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Nulidade Fundada Suspeita Atuação Policial

Case Brief

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Parties

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Ilicitude da entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 Nulidade da prova por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita decorrente do comportamento do acusado (arremesso de sacola e fuga) e de elementos colhidos pelos policiais (dinheiro apreendido, odor de maconha e posterior apreensão de drogas), a ação teve início em via pública e, portanto, a busca e ingresso no domicílio foram legítimos, não havendo nulidade da prova.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.