REsp 2101800 - DECISAO

REsp 2101800 - DECISAO

Concluiu-se que, no caso concreto, as diligências preliminares (denúncias anônimas, operação policial com prisão de corréu, troca de tiros, fuga de indivíduos, indicação do local pelos moradores e pelo próprio acusado) configuraram fundadas razões que legitimaram o ingresso no domicílio sem mandado; assim, a invasão não foi considerada ilegal, as provas foram admitidas e o recurso especial não mereceu provimento.

Parties
Recorrente: Walison Henrique Dias da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Causa De Diminuição (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Provas Ilícitas Flagrante Causa De Diminuição (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada

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Parties

Walison Henrique Dias da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca domiciliar e ingresso sem mandado
  2. 2 Admissibilidade de ingresso sem mandado em crime permanente/estado de flagrância
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada às provas derivadas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, as diligências preliminares (denúncias anônimas, operação policial com prisão de corréu, troca de tiros, fuga de indivíduos, indicação do local pelos moradores e pelo próprio acusado) configuraram fundadas razões que legitimaram o ingresso no domicílio sem mandado; assim, a invasão não foi considerada ilegal, as provas foram admitidas e o recurso especial não mereceu provimento.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.