HC 865136 - DECISAO

HC 865136 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação criminal foi julgada e parcialmente provida em 13/12/2023, reduzindo a pena do paciente, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: NATANAEL BELISARIO ALCANTARA MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

NATANAEL BELISARIO ALCANTARA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 Pedido de suspensão da sentença e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação criminal foi julgada e parcialmente provida em 13/12/2023, reduzindo a pena do paciente, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.