HC 890097 - DECISAO

HC 890097 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque o magistrado singular apresentou fundamentação suficiente para a prisão preventiva com base em elementos concretos — notadamente a apreensão de 19,545 kg de cocaína — e na necessidade de interromper a atuação de integrantes de organização criminosa como garantia da ordem pública; ademais, não se verificou desídia do Judiciário, havendo audiência designada para 2/4/2024, o que impõe observância do princípio da razoabilidade.

Parties
Paciente: Felipe da Silva Carlos; Paciente: Pedro Henrique Sangi de Normando; Paciente: Vinicius Pietraroia de Normando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico Majorado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação, Desídia Do Poder Judiciário
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Majorado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Desídia Do Poder Judiciário

Case Brief

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Parties

Felipe da Silva Carlos

Paciente

Pedro Henrique Sangi de Normando

Paciente

Vinicius Pietraroia de Normando

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo de prisão preventiva
  3. 3 desídia do Judiciário no impulsionamento do feito

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque o magistrado singular apresentou fundamentação suficiente para a prisão preventiva com base em elementos concretos — notadamente a apreensão de 19,545 kg de cocaína — e na necessidade de interromper a atuação de integrantes de organização criminosa como garantia da ordem pública; ademais, não se verificou desídia do Judiciário, havendo audiência designada para 2/4/2024, o que impõe observância do princípio da razoabilidade.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.