HC 891224 - ACORDAO

HC 891224 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a desclassificação pretendida exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, e porque as instâncias de origem dispõem de contundente acervo probatório que justifica a condenação, incluindo depoimentos de policiais considerados idôneos.

Parties
Agravante: ITALO FERNANDO DE ASSIS; Corréu: Arilson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Desclassificação, Prova Testemunhal, Depoimento De Policiais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Desclassificação Prova Testemunhal Depoimento De Policiais

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Parties

ITALO FERNANDO DE ASSIS

Agravante

Arilson

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus substitutivo para reexame fático-probatório
  2. 2 Pedido de desclassificação para o art. 28 da Lei de Drogas
  3. 3 Valor probatório do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a desclassificação pretendida exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, e porque as instâncias de origem dispõem de contundente acervo probatório que justifica a condenação, incluindo depoimentos de policiais considerados idôneos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.