RHC 193455 - DECISAO
O tribunal deu provimento ao habeas corpus e revogou a prisão preventiva porque a manutenção da custódia baseou-se em gravidade abstrata e não em fundamentação concreta apta a demonstrar risco à ordem pública, sendo a quantidade de droga apreendida reduzida e suficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a instrução criminal e a ordem pública.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
- Outcome
- Dou provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 gravidade concreta versus gravidade abstrata
Ratio Decidendi
O tribunal deu provimento ao habeas corpus e revogou a prisão preventiva porque a manutenção da custódia baseou-se em gravidade abstrata e não em fundamentação concreta apta a demonstrar risco à ordem pública, sendo a quantidade de droga apreendida reduzida e suficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a instrução criminal e a ordem pública.
Court Disposition
Dou provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso.
Orders
- Revogar a prisão preventiva do recorrente
- Salvo se por outro motivo estiver preso
Full Case Text
Judgment text and source record
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