RHC 186540 - DECISAO

RHC 186540 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos (apreensão de entorpecentes, anotações de contabilidade do tráfico, indícios de associação com corréu e investigação de envolvimento em crime com violência), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não cabe substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Recorrente / Paciente: WELLINGTON CARLOS DIAS GONCALVES; Corréu: Leonardo Dias Gonçalves; Órgão Julgador (tribunal De Origem): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interessada / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

WELLINGTON CARLOS DIAS GONCALVES

Recorrente / Paciente

Leonardo Dias Gonçalves

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (tribunal De Origem)

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta observando art. 93, IX da CF

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos (apreensão de entorpecentes, anotações de contabilidade do tráfico, indícios de associação com corréu e investigação de envolvimento em crime com violência), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não cabe substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.