HC 889362 - ACORDAO

HC 889362 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório exigido para absolvição ou desclassificação, e porque as instâncias ordinárias formaram convicção com base em acervo probatório contundente (apreensão de drogas, confissão do paciente, denúncias e depoimentos policiais idôneos), sem que a defesa comprovasse a imprestabilidade das provas.

Parties
Agravante / Paciente: MURILO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Corréu: Felipe (vulgo Mata-Rato); Adolescente Infrator: Allan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Decisão Proferida (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova Testemunhal De Policiais, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Testemunhal De Policiais Reexame De Prova

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Parties

MURILO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Agravante / Paciente

Felipe (vulgo Mata-Rato)

Corréu

Allan

Adolescente Infrator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado Decisão Proferida (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para pedido de absolvição ou desclassificação
  2. 2 Suficiência do acervo probatório para condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  3. 3 Idoneidade do depoimento de policiais prestado em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório exigido para absolvição ou desclassificação, e porque as instâncias ordinárias formaram convicção com base em acervo probatório contundente (apreensão de drogas, confissão do paciente, denúncias e depoimentos policiais idôneos), sem que a defesa comprovasse a imprestabilidade das provas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.