HC 893559 - DECISAO

HC 893559 - DECISAO

O habeas corpus não é meio próprio para reexame do conjunto fático-probatório; diante do laudo pericial confirmando a droga (2,4 g), do depoimento dos policiais sobre o flagrante (7 microtubos, R$45,00, objeto dispensado) e da confissão informal, as instâncias ordinárias fundaram-se em prova suficiente para a condenação por tráfico, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: CELSULINO FERREIRA TELES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Depoimento Policial, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Depoimento Policial Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/06

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Parties

CELSULINO FERREIRA TELES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição por tráfico
  2. 2 impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 credibilidade do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio próprio para reexame do conjunto fático-probatório; diante do laudo pericial confirmando a droga (2,4 g), do depoimento dos policiais sobre o flagrante (7 microtubos, R$45,00, objeto dispensado) e da confissão informal, as instâncias ordinárias fundaram-se em prova suficiente para a condenação por tráfico, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não conheço do presente habeas corpus.