HC 865498 - DECISAO

HC 865498 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a busca pessoal decorreu de informação prévia e de observação objetiva (volume na cintura), havendo fundada suspeita nos termos do art. 240, § 2º do CPP, de modo que a prova apreendida é lícita; além disso, o reexame do conjunto probatório é incabível na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: OLDINEI ELICKER LOPES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Habeas Corpus Nulidade

Case Brief

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Parties

OLDINEI ELICKER LOPES FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade da prova apreendida
  3. 3 Possibilidade de revisão de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a busca pessoal decorreu de informação prévia e de observação objetiva (volume na cintura), havendo fundada suspeita nos termos do art. 240, § 2º do CPP, de modo que a prova apreendida é lícita; além disso, o reexame do conjunto probatório é incabível na via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus denegado