HC 893883 - DECISAO

HC 893883 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar do paciente encontra fundamento em elementos concretos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, a expressiva quantidade e variedade das drogas apreendidas (incluindo substância sintética k2) e a quantia em dinheiro — que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CAIQUE JAFA ORDONHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 32 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

CAIQUE JAFA ORDONHES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar do paciente encontra fundamento em elementos concretos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, a expressiva quantidade e variedade das drogas apreendidas (incluindo substância sintética k2) e a quantia em dinheiro — que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.