REsp 2120063 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque houve perda superveniente do interesse recursal, em razão de decisão deste Tribunal no HC 859013/PR que declarou a nulidade das provas derivadas da atuação irregular da guarda municipal e determinou a imediata soltura do paciente, tornando prejudicada a matéria suscitada no recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Atuação Da Guarda Municipal, Nulidade De Provas Derivadas, Flagrante, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Habeas Corpus
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 Validade da busca pessoal realizada por guardas municipais
- 2 Nulidade das provas derivadas da atuação irregular da guarda municipal
- 3 Perda superveniente do interesse recursal em razão de decisão em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque houve perda superveniente do interesse recursal, em razão de decisão deste Tribunal no HC 859013/PR que declarou a nulidade das provas derivadas da atuação irregular da guarda municipal e determinou a imediata soltura do paciente, tornando prejudicada a matéria suscitada no recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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