HC 875257 - ACORDAO

HC 875257 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as provas constantes dos autos — notadamente conversas extraídas do telefone, o longo lapso da investigação e a divisão de tarefas entre os corréus — demonstram estabilidade e permanência do animus associativo, e a alteração da condenação exigiria reexame de provas, o que é inviável em habeas corpus nesta via processual.

Parties
Agravante / Paciente: Alexandre Schmidt; Corréu / Acusado: Danilo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão monocrática mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)
Direito Penal Processual Penal Direito Das Drogas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame De Provas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)

Case Brief

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Parties

Alexandre Schmidt

Agravante / Paciente

Danilo

Corréu / Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se as conversas e provas demonstram animus associativo estável e permanente apto a caracterizar o crime do art. 35 da Lei nº 11.343/06
  2. 2 Se é cabível, por habeas corpus, rever a condenação e absolver do delito de associação
  3. 3 Reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado (art. 33, §4º)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as provas constantes dos autos — notadamente conversas extraídas do telefone, o longo lapso da investigação e a divisão de tarefas entre os corréus — demonstram estabilidade e permanência do animus associativo, e a alteração da condenação exigiria reexame de provas, o que é inviável em habeas corpus nesta via processual.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão monocrática mantida.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.