HC 894794 - DECISAO

HC 894794 - DECISAO

Houve demonstração de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e a prisão em flagrante, pois a denúncia anônima indicou elementos concretos (endereço e nome do paciente) e o contexto do tráfico de drogas (delito permanente) amparou a diligência; assim, não se verificou ilegalidade na busca ou ilicitude das provas, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: IVANILSON DE FRANCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima, Prova Ilícita, Prisão Preventiva
PENAL PROCESSO PENAL Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Denúncia Anônima Prova Ilícita Prisão Preventiva

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Parties

IVANILSON DE FRANCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 Existência de fundada suspeita nos termos do art. 240, §2º do CPP
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em decorrência da busca e prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Houve demonstração de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e a prisão em flagrante, pois a denúncia anônima indicou elementos concretos (endereço e nome do paciente) e o contexto do tráfico de drogas (delito permanente) amparou a diligência; assim, não se verificou ilegalidade na busca ou ilicitude das provas, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se