HC 877762 - DECISAO

HC 877762 - DECISAO

Denegada a ordem porque o acervo probatório e as circunstâncias concretas (apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes embalados com inscrições alusivas ao Comando Vermelho, prisão em local dominado pela facção, presença com o traficante Thiago Meneses, apreensão de arma de fogo e munições, e antecedentes de um dos réus) demonstram o animus associativo com estabilidade e permanência exigido pelo art. 35 da Lei 11.343/2006, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar exaurientemente essas provas.

Parties
Paciente: EMERSON RODRIGUES FIGUEIREDO; Paciente: JORGE LUIS DA SILVA PAIVA; Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Dosimetria

Case Brief

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Parties

EMERSON RODRIGUES FIGUEIREDO

Paciente

JORGE LUIS DA SILVA PAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006): necessidade de ânimo associativo com estabilidade e permanência e concurso necessário de pessoas
  2. 2 Possibilidade de revisão, em habeas corpus, de matéria fática e probatória
  3. 3 Autonomia do crime de associação para o tráfico em relação ao tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o acervo probatório e as circunstâncias concretas (apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes embalados com inscrições alusivas ao Comando Vermelho, prisão em local dominado pela facção, presença com o traficante Thiago Meneses, apreensão de arma de fogo e munições, e antecedentes de um dos réus) demonstram o animus associativo com estabilidade e permanência exigido pelo art. 35 da Lei 11.343/2006, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar exaurientemente essas provas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.