HC 873881 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte considerou legítima a busca pessoal diante da fundada suspeita proveniente do comportamento da paciente, culminando na apreensão de 32 porções de cocaína (15,97 g), e porque o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Parties: Agravante / Paciente: FERNANDA DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas

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Case Brief

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Parties

FERNANDA DE SOUZA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Legalidade da busca pessoal e requisito da fundada suspeita
2 Admissibilidade do habeas corpus para reexame de fatos e provas
3 Aplicação da teoria do fruto da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus