HC 875196 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos dos autos, notadamente a apreensão de 1 kg de cocaína e a reincidência do acusado, sendo desnecessária discussão sobre extensão da participação diante dessas circunstâncias.
- Parties
- Agravante: Marcio Roberto Santos da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental improvido; nega provimento ao agravo regimental e mantém-se a prisão preventiva.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência
Case Brief
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Parties
Marcio Roberto Santos da Silva
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva conforme art. 387, § 1º do CPP
- 2 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e da reincidência
- 3 Relevância da extensão da participação do acusado na conduta delitiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos dos autos, notadamente a apreensão de 1 kg de cocaína e a reincidência do acusado, sendo desnecessária discussão sobre extensão da participação diante dessas circunstâncias.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; nega provimento ao agravo regimental e mantém-se a prisão preventiva.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão monocrática que indeferiu o writ e a prisão preventiva.
Full Case Text
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