HC 830644 - ACORDAO

HC 830644 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a busca domiciliar foi precedida de monitoramento que confirmou a denúncia anônima e a movimentação suspeita, inclusive corroborada pela tentativa de fuga dos agentes, caracterizando fundadas razões e licitude da prova; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram a existência de elementos suficientes quanto à estabilidade e permanência dos pacientes e corréus no comércio reiterado de drogas, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório na via eleita.

Parties
Agravante: ALMIR SIMÃO LOPES; Agravante: JOÃO VICTOR NASCIMENTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar, Ilicitude Da Prova, Estabilidade E Permanência Dos Agentes, Prova Testemunhal E Pericial
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Domiciliar Ilicitude Da Prova Estabilidade E Permanência Dos Agentes Prova Testemunhal E Pericial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ALMIR SIMÃO LOPES

Agravante

JOÃO VICTOR NASCIMENTO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Licitude da prova obtida na diligência
  3. 3 Comprovação da estabilidade e permanência dos agentes no tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a busca domiciliar foi precedida de monitoramento que confirmou a denúncia anônima e a movimentação suspeita, inclusive corroborada pela tentativa de fuga dos agentes, caracterizando fundadas razões e licitude da prova; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram a existência de elementos suficientes quanto à estabilidade e permanência dos pacientes e corréus no comércio reiterado de drogas, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental