RHC 190445 - ACORDAO

RHC 190445 - ACORDAO

Havia fundada suspeita suficiente para a realização da busca pessoal e veicular (nervosismo, respostas confusas sobre o destino, movimentos suspeitos e histórico de passagens), as buscas foram legais nos termos do art. 244 do CPP, resultando na apreensão de entorpecentes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: WANDERSON ROMANHOL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Legalidade
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Legalidade

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Parties

WANDERSON ROMANHOL SILVA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 Caracterização de fundada suspeita com base em nervosismo e respostas contraditórias
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas em abordagem

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita suficiente para a realização da busca pessoal e veicular (nervosismo, respostas confusas sobre o destino, movimentos suspeitos e histórico de passagens), as buscas foram legais nos termos do art. 244 do CPP, resultando na apreensão de entorpecentes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada