RHC 192854 - DECISAO

RHC 192854 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que foi concedida liberdade provisória ao recorrente, razão pela qual não subsiste interesse recursal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WELLINGTON ELEUTERIO LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Perda Superveniente De Objeto

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Parties

WELLINGTON ELEUTERIO LEITE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do flagrante pela alegada ausência de fundada suspeita
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  3. 3 Revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que foi concedida liberdade provisória ao recorrente, razão pela qual não subsiste interesse recursal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se