HC 891157 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de resguardar a ordem pública, considerando antecedentes e registros do paciente; a pequena quantidade de drogas apreendidas não elide a fundamentação idônea nem autoriza o reexame probatório em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: WALYSON CARVALHO LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
WALYSON CARVALHO LIMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Fundamentação do decreto prisional
- 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de resguardar a ordem pública, considerando antecedentes e registros do paciente; a pequena quantidade de drogas apreendidas não elide a fundamentação idônea nem autoriza o reexame probatório em habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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