HC 868571 - DECISAO

HC 868571 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que o juízo de primeira instância concedeu liberdade provisória ao paciente em 27/11/2023 substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares; no mérito preexistente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada pela presença de fumus commissi delicti e periculum in libertatis, com inadequação das medidas alternativas.

Parties
Paciente: JULIANO SOARDI BECKER; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JULIANO SOARDI BECKER

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que o juízo de primeira instância concedeu liberdade provisória ao paciente em 27/11/2023 substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares; no mérito preexistente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada pela presença de fumus commissi delicti e periculum in libertatis, com inadequação das medidas alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.