HC 876211 - DECISAO

HC 876211 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios de autoria, notadamente a apreensão de 830 g de maconha, 11 g de cocaína e outros elementos (balança, dinheiro, aparelhos) que indicam atividade de traficância, determinando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva
  2. 2 Quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis na análise da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios de autoria, notadamente a apreensão de 830 g de maconha, 11 g de cocaína e outros elementos (balança, dinheiro, aparelhos) que indicam atividade de traficância, determinando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.