HC 896441 - DECISAO

HC 896441 - DECISAO

Hveja-se ausncia de constrangimento ilegal porque o ingresso domiciliar decorreu de abordagem pessoal ao corru Carlos Alberto, que indicou o local de comercializao e autorizou o ingresso, corroborado pela apreenso de grande quantidade de cocana e arma de fogo; tratavam-se crimes permanentes que dispensam mandado quando existirem fundadas razes; jurisprudncia do STF e do STJ valida tal entendimento; materialidade e autoria esto comprovadas, de modo que no se reconhece a nulidade das provas e indefiro liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO BEZERRA DE MENEZES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Corréu: Carlos Alberto; Corréu: Leandro; Corréu: Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Priso Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Nulidade De Provas +3 more

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Parties

LEONARDO BEZERRA DE MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Tribunal De Origem

Carlos Alberto

Corréu

Leandro

Corréu

Antônio

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de provas por ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Aplicabilidade da exceo constitucional de inviolabilidade do domicílio (art.5, XI, CF) em casos de flagrante e crimes permanentes
  3. 3 Dispensa de mandado para busca em crime permanente/fluxo de flagrante

Ratio Decidendi

Hveja-se ausncia de constrangimento ilegal porque o ingresso domiciliar decorreu de abordagem pessoal ao corru Carlos Alberto, que indicou o local de comercializao e autorizou o ingresso, corroborado pela apreenso de grande quantidade de cocana e arma de fogo; tratavam-se crimes permanentes que dispensam mandado quando existirem fundadas razes; jurisprudncia do STF e do STJ valida tal entendimento; materialidade e autoria esto comprovadas, de modo que no se reconhece a nulidade das provas e indefiro liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se