HC 883385 - ACORDAO

HC 883385 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva justifica-se pela fundamentação suficiente que apontou a gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e por elementos que indicam risco à ordem pública e possibilidade de fuga ou reiteração, não sendo suficientes, no caso, medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: YAGO DE ARAUJO BRUM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão que manteve a prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

YAGO DE ARAUJO BRUM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta dos fatos em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Necessidade de resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva justifica-se pela fundamentação suficiente que apontou a gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e por elementos que indicam risco à ordem pública e possibilidade de fuga ou reiteração, não sendo suficientes, no caso, medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão que manteve a prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva