HC 876672 - DECISAO

HC 876672 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na busca pessoal: havia fundada suspeita dada a natureza permanente do crime, o local conhecido pela prática de tráfico, mudança de atitude do paciente ao perceber presença policial e a localização de drogas com o réu, tornando legítima a medida e inviabilizando a via eleita.

Parties
Paciente: DARIO RODRIGO DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

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Parties

DARIO RODRIGO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo
  2. 2 legalidade da busca pessoal
  3. 3 existência de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na busca pessoal: havia fundada suspeita dada a natureza permanente do crime, o local conhecido pela prática de tráfico, mudança de atitude do paciente ao perceber presença policial e a localização de drogas com o réu, tornando legítima a medida e inviabilizando a via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.