HC 870428 - ACORDAO

HC 870428 - ACORDAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria: prisão em flagrante no local em que, em tese, residia; apreensão de arma e munições, balanças, porções de pasta-base e cerca de 8 kg de maconha em cômodo do paciente; e destruição do telefone pelo paciente, o que evidencia risco à ordem pública e insubsistência das medidas cautelares diversas, justificando o desprovimento do agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: PEDRO GONZALES ALVARES; Coacusado/custodiado: FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (decisão Unânime Da Quinta Turma, Agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO GONZALES ALVARES

Agravante/paciente

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

Coacusado/custodiado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (decisão Unânime Da Quinta Turma, Agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Justificativa da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria: prisão em flagrante no local em que, em tese, residia; apreensão de arma e munições, balanças, porções de pasta-base e cerca de 8 kg de maconha em cômodo do paciente; e destruição do telefone pelo paciente, o que evidencia risco à ordem pública e insubsistência das medidas cautelares diversas, justificando o desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em preventiva