RHC 194427 - DECISAO

RHC 194427 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas, depoimento da parte que adquiriu a droga e manifestação do acusado), além de antecedentes e ação penal anterior em curso, verificou-se risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FLÁVIO RICARDO PEREIRA DOS ANJOS; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Interposto Contra Acórdão, Com Pedido Liminar E Análise De Mérito Pelo Relator
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória

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Parties

FLÁVIO RICARDO PEREIRA DOS ANJOS

Paciente

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Interposto Contra Acórdão, Com Pedido Liminar E Análise De Mérito Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas, depoimento da parte que adquiriu a droga e manifestação do acusado), além de antecedentes e ação penal anterior em curso, verificou-se risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.