HC 897650 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, no histórico criminal do paciente (reincidência e atos infracionais análogos) e na necessidade de garantir a ordem pública ante o risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: Guilherme dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida; ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
Guilherme dos Santos
Paciente
Tribunal de Justiça do Paraná
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
- 2 Fundamentação da prisão preventiva
- 3 Necessidade de garantia da ordem pública para evitar reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, no histórico criminal do paciente (reincidência e atos infracionais análogos) e na necessidade de garantir a ordem pública ante o risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Liminar indeferida; ordem denegada.
Orders
- Indefiro liminarmente o writ.
- Ordem conhecida e denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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