RHC 194045 - DECISAO

RHC 194045 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos nos autos (quantidade de droga apreendida, confissão do acusado e registro de outra ação penal que indica reiteração delitiva), configurando risco concreto à ordem pública e tornando inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas, pelo que o recurso foi negado.

Parties
Paciente: PAULO MARTIM DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO MARTIM DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos nos autos (quantidade de droga apreendida, confissão do acusado e registro de outra ação penal que indica reiteração delitiva), configurando risco concreto à ordem pública e tornando inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas, pelo que o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.