HC 895229 - DECISAO

HC 895229 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada: a diversidade e a quantidade de entorpecentes apreendidos, somadas às passagens e à sentença anterior do paciente, demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e garantir a instrução criminal.

Parties
Paciente: VINICIUS FIDELIS DOS SANTOS DE BRITO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
DENEGO a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VINICIUS FIDELIS DOS SANTOS DE BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Fundamentação da custódia baseada em risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 Valoração de antecedentes, passagens e ações penais em curso para fins de cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada: a diversidade e a quantidade de entorpecentes apreendidos, somadas às passagens e à sentença anterior do paciente, demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e garantir a instrução criminal.

Court Disposition

DENEGO a ordem de habeas corpus

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.