HC 882440 - DECISAO

HC 882440 - DECISAO

Não conheceu-se da tese de violação de domicílio por supressão de instância; quanto ao mérito, a prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, assentando-se na gravidade concreta da conduta evidenciada pela expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 27 kg), na presença de elementos indiciários (balança de precisão, forma de embalagem, depoimentos) e na ausência de ocupação lícita, de modo que a custódia preventiva se mostrou necessária para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: THIAGO MICHEL ALVES; Coacusado: JONATHAN MAGNUN ZANINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Violação De Domicílio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THIAGO MICHEL ALVES

Paciente

JONATHAN MAGNUN ZANINI

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Eventual violação de domicílio não conhecida por supressão de instância
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência da gravidade concreta (quantidade de droga) para justificar custódia cautelar e afastar medidas diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da tese de violação de domicílio por supressão de instância; quanto ao mérito, a prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, assentando-se na gravidade concreta da conduta evidenciada pela expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 27 kg), na presença de elementos indiciários (balança de precisão, forma de embalagem, depoimentos) e na ausência de ocupação lícita, de modo que a custódia preventiva se mostrou necessária para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.