RHC 194231 - DECISAO

RHC 194231 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade de entorpecente apreendida (5.906 g de haxixe), na presença de prova da materialidade e indícios de autoria e no risco à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCAS FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS FERNANDES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade de entorpecente apreendida (5.906 g de haxixe), na presença de prova da materialidade e indícios de autoria e no risco à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.