HC 897631 - DECISAO

HC 897631 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se constatou flagrante ilegalidade: os autos demonstram fundadas razões para o ingresso domiciliar (objeto dispensado pelo abordado, confissão vinculando a residência, fuga dos investigados, localização de drogas no imóvel), os depoimentos policiais são coerentes e há robustez probatória, além de ser incabível o reexame de fatos e provas via habeas corpus.

Parties
Paciente: ALLAN CARLOS MARQUES DE MENDONCA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Nulidade De Provas Habeas Corpus

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Parties

ALLAN CARLOS MARQUES DE MENDONCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 ilícitude das provas derivadas do alegado ingresso ilegal
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se constatou flagrante ilegalidade: os autos demonstram fundadas razões para o ingresso domiciliar (objeto dispensado pelo abordado, confissão vinculando a residência, fuga dos investigados, localização de drogas no imóvel), os depoimentos policiais são coerentes e há robustez probatória, além de ser incabível o reexame de fatos e provas via habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Pleito de liminar prejudicado