HC 897625 - DECISAO

HC 897625 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria (aproximadamente 1kg de maconha, dinheiro, celulares e relato de fuga), além de antecedentes do paciente, de modo que a análise aprofundada das provas é inviável na via estreita do habeas corpus e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE ADILSON DIAS TOLEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Liminar (indeferida)
Outcome
Pedido liminar indeferido; solicitadas informações ao juízo de primeiro grau; autos encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer; intimação das partes.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE ADILSON DIAS TOLEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade/ilegalidade da abordagem policial e do flagrante
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria (aproximadamente 1kg de maconha, dinheiro, celulares e relato de fuga), além de antecedentes do paciente, de modo que a análise aprofundada das provas é inviável na via estreita do habeas corpus e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; solicitadas informações ao juízo de primeiro grau; autos encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer; intimação das partes.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ, inclusive o envio da senha para acesso aos dados processuais constantes do respectivo portal eletrônico.